Termos e Condições

Ao acessar este site, preencher um formulário ou adquirir qualquer um dos nossos pacotes, você declara:

• Ter lido e compreendido estes Termos na íntegra.
• Ter capacidade civil plena para firmar obrigações contratuais (18 anos ou mais).
• Concordar em vincular-se às condições aqui estabelecidas.

Se estiver acessando em nome de uma empresa, declara também ter autorização para tanto.

Ao utilizar nossos materiais, você concorda em:

• Usar os modelos exclusivamente para finalidades lícitas e conforme a legislação brasileira vigente.
• Não redistribuir, revender ou disponibilizar os arquivos a terceiros não autorizados.
• Não utilizar os modelos como substituto de orientação profissional habilitada.
• Não remover marcas ou indicações de autoria presentes nos arquivos.
• Não utilizar qualquer parte do site para praticar atividades fraudulentas ou ilegais.

Todo o conteúdo disponível no site e nos pacotes — incluindo textos, estrutura dos modelos, marca e elementos visuais — é de titularidade da foralisss ou de seus licenciadores e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

Ao adquirir um pacote, você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso interno na sua organização. Essa licença não autoriza:

• Reprodução ou distribuição pública dos modelos.
• Criação de produtos derivados para comercialização.
• Uso da marca foralisss em materiais próprios sem autorização escrita.

Os preços são expressos em reais (BRL) e sujeitos a alterações sem aviso prévio, exceto para contratos já firmados.

• Os meios de pagamento disponíveis serão informados na proposta ou fatura emitida.
• O acesso aos materiais é liberado após a confirmação do pagamento.
• A assinatura da Biblioteca Completa renova-se conforme o período contratado. O cancelamento deve ser solicitado com 30 dias de antecedência.
• Devoluções e reembolsos são avaliados caso a caso, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Os modelos são disponibilizados "no estado em que se encontram" como documentos gerais de partida. A foralisss não declara nem assegura que:

• Os modelos são adequados para uma situação específica do seu negócio.
• O uso do modelo, sem revisão de profissional habilitado, produzirá o efeito desejado.
• O conteúdo reflete a legislação ou regulamentação mais recente aplicável ao seu caso.

A responsabilidade da foralisss, nos casos em que seja aplicável, fica limitada ao valor pago pelo pacote adquirido. Em nenhuma hipótese responderemos por danos indiretos, perda de receita ou lucros cessantes.

A foralisss reserva-se o direito de suspender o acesso, sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos.
• Inadimplência de valores devidos.
• Uso fraudulento ou prejudicial ao serviço ou a terceiros.

O usuário pode solicitar o cancelamento de sua assinatura a qualquer momento, observado o prazo mínimo de notificação de 30 dias para planos recorrentes.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. As partes elegem o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer a vias formais, ambas as partes comprometem-se a buscar uma solução amigável por meio de comunicação direta. Disputas de consumo também podem ser encaminhadas ao Procon-RJ ou à plataforma consumidor.gov.br.

• Integralidade: estes Termos, com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: a tolerância quanto ao descumprimento de qualquer condição não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
• Cessão: o usuário não pode ceder seus direitos decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio e escrito da foralisss.